Você ultrapassou o limite do MEI com o seu faturamento? Calma, isso não é o fim do mundo — pelo contrário. Isso pode significar que seu negócio está crescendo. Porém, é fundamental entender as consequências e, principalmente, como agir para evitar problemas com a Receita Federal.
Neste artigo completo, você vai entender:
- Qual o limite atual do MEI;
- O que acontece ao ultrapassá-lo;
- Como se regularizar;
- E quando migrar para o Simples Nacional.
Vamos lá?
1. Qual o Limite de Faturamento do MEI em 2025?
O limite anual de faturamento do MEI em 2025 continua sendo de R$ 81.000,00, ou seja, uma média de R$ 6.750,00 por mês. Se o seu negócio ultrapassou esse valor, mesmo que por pouco, é necessário ficar atento.
💡 Dica: Se o excedente foi de até 20% (até R$ 97.200), o processo de transição é mais simples. Acima disso, é obrigatória a migração de regime.
2. O Que Acontece Quando o MEI Ultrapassa o Limite?
Depende da situação. Veja os dois cenários mais comuns:
Até 20% de Excedente
Se o faturamento ficou até 20% acima do limite, você poderá continuar como MEI até o final do ano, mas precisará pagar um imposto adicional retroativo.
Acima de 20% de Excedente
Nesse caso, sua empresa perde automaticamente o enquadramento como MEI, sendo necessário fazer a transição para o Simples Nacional imediatamente, com recolhimento dos tributos devidos retroativamente.
3. Quais os Riscos de Não Regularizar a Situação?
- Multas e juros por impostos não recolhidos corretamente;
- Exclusão do Simples Nacional;
- Problemas com a Receita Federal e com emissão de notas fiscais;
- Impedimento de emitir certidões negativas, dificultando financiamentos e contratos.
⚠️ Por isso, agir rapidamente é essencial para manter a saúde do seu CNPJ.
4. Como Regularizar a Situação Após Ultrapassar o Limite do MEI
Passo 1: Calcule o Valor Excedente
Levante o faturamento bruto do ano para entender quanto foi ultrapassado.
Passo 2: Avalie a Porcentagem
Se foi até 20% acima do teto, você ainda pode continuar como MEI e apenas pagar a diferença de imposto via DAS complementar.
Passo 3: Solicite o Desenquadramento
Se ultrapassou mais de 20%, entre no Portal do Simples Nacional e faça o pedido de desenquadramento, com efeitos retroativos.
Passo 4: Altere seu Regime Tributário
Ao se desenquadrar, você precisa migrar para Empresário Individual no Simples Nacional ou outro regime adequado, dependendo do seu porte e atividade.
5. Vantagens de Migrar para o Simples Nacional
- Permite continuar crescendo sem barreiras de faturamento;
- Acesso a créditos maiores e empréstimos empresariais;
- Emissão de notas fiscais mais abrangentes, inclusive para outras empresas e órgãos públicos;
- Maior credibilidade de mercado;
- Possibilidade de contratar funcionários com mais flexibilidade.
6. Mas e os Custos? Vale a Pena Sair do MEI?
Sim, desde que você esteja crescendo. A mudança representa uma evolução da empresa.
Com um bom planejamento tributário, os novos custos podem ser otimizados. E contar com uma contabilidade especializada pode garantir que sua migração seja vantajosa — financeiramente e legalmente.
✅ Leia também: Sair do MEI e ir para o Simples Nacional – Guia Completo
7. Dúvidas Frequentes de Quem Ultrapassou o Limite do MEI
Preciso pagar multas automaticamente?
Não necessariamente. Se você tomar as providências logo, os encargos podem ser evitados ou reduzidos.
Preciso contratar contador?
Sim. A partir do momento que você deixa de ser MEI, a legislação exige assessoria contábil obrigatória para manter sua empresa regularizada.
Vou pagar muito mais imposto?
Não. Com uma boa contabilidade, é possível planejar a tributação e até reduzir sua carga fiscal em comparação com o MEI, dependendo da atividade e do faturamento.
8. Quando Devo Fazer Essa Mudança?
Você deve fazer o desenquadramento:
- Até o último dia útil de janeiro, caso já tenha ultrapassado o limite no ano anterior;
- Imediatamente, caso atinja o limite dentro do ano vigente.
Conclusão
Ultrapassar o limite do MEI não precisa ser um problema. Pelo contrário, pode ser o primeiro passo para o crescimento estruturado da sua empresa.
Mas é fundamental agir rápido e com orientação especializada. A Kont4You está pronta para ajudar você nessa transição com segurança, simplicidade e total suporte contábil.
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